- AC02509
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03251 - 1938 - Acórdão nº 00163 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- AC03489
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00413
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02984 - 1938 - Acórdão nº 00104 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04358
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02911 - 1938 - Acórdão nº 00312 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04699
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04637 - 1938 - Acórdão nº 00348 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05173
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03561 - 1938 - Acórdão nº 00397 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC06244
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR
- AC09563
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC02522
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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