- AC15202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Pensão
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- AC03957
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03596 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01977
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03998 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC17945
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10825 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05841
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 00529 de 1936 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05718
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC06111
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12944 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14181
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14502 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17868
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 00002 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17175
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01097 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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