- AC09673
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02593 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC16597
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00084 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC16805
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21475 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17672
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00203 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC17387
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21239 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC00085
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16934 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00442
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12982 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC00752
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06864 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00599
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04027
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15348 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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