- AC05950
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 01122 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC06086
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09654
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC09669
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03571 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC13937
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14148
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC07445
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00625 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC14880
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00708 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05515
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02927 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC10117
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 01745 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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