- AC15141
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16849
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16676
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01688 - 1937 - Acórdão nº 01160 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16777
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00080 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16796
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02998
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09831 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03222
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03304 - 1938 - Acórdão nº 00216 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03537
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00242 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02964
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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