- AC16676
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01688 - 1937 - Acórdão nº 01160 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Pensão
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- AC15138
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 01593 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC15054
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17736 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16829
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC01437
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00091 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01913
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01941
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17797 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02998
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09831 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC13994
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 10649 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14016
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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