- AC15182
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Pensão
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- AC15202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16836
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15232
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01388
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04177 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14035
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03989 - 1939 - Acórdão nº 00580 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17594
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04196 - 1939 - Acórdão nº 00480 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17899
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17902
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06734 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16509
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03391 - 1939 - Acórdão nº 00937 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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