- AC14459
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03892 - 1939 - Acórdão nº 00527 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC02382
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03159
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03485 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03467
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03425 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02383
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03650
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05127
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03720 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09621
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08695 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC10897
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 01972 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC11589
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 22062 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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