- AC14975
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02931 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Pensão
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- AC16436
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01238 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC13994
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 10649 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC15382
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02472 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05156
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03829
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03544 - 1939 - Acórdão nº 00267 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03638
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03541 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04748
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00351 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05206
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17614 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06057
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03885 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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