- AC14994
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00256 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Pensão
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- AC05863
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 3300 - 1937 - Acórdão nº 936 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09184
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14842 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC09220
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC13908
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 03157 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14424
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02958 - 1937 - Acórdão nº 01327 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14173
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14553
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00592 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC17730
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10894 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17372
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02272 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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