- AC15095
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 11358 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Pensão
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- AC03492
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02205 - 1937 - Acórdão nº 00238 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03853
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01669 - 1937 - Acórdão nº 00269 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00315
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02676 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04533
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17306
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15153
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09890 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
- AC16799
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC13918
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00358 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC17782
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00437 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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