- AC01808
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC02893
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22661 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03649
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 2960 - 1942 - Acórdão nº 00251 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03698
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16763 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04195
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14729 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02193
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12543 - 1943 - Acórdão nº 00143 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02760
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08896 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01095
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17434 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03772
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24623 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01298
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10943 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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