- AC15081
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00704 - 1940 - Acórdão nº 00779 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Pensão
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- AC03127
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05730 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17897
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14527 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17962
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12970 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
- AC14986
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00476 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02872
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 2645 - 1937 - Acórdão nº 00189 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04735
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02613 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05071
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05858
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 2374 - 1937 - Acórdão nº 449 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC17194
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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