- AC09621
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08695 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Pensão
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- AC14309
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 06306 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14221
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08694 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC17302
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00282 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC16771
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00257 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC15051
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18148 - 1938 - Acórdão nº 00447 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15083
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC15098
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02382
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03068
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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