- AC16828
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09868 - 1940 - Acórdão nº 01254 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- AC01145
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16656 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02369
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04995 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02314
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02902
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15649 - 1942 - Acórdão nº 00192 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03141
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07461 - 1942 - Acórdão nº 00210 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC15023
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03830 - 1939 - Acórdão nº 01284 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC15141
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16810
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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