- AC17345
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02935 - 1939 - Acórdão nº 00524 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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- AC17228
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16934
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13702 - 1939 - Acórdão nº 01631 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC13941
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14965
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00594 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC09655
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00046 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
- AC15236
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02475 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14279
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00190 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC00525
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04310 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01001
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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