- AC16618
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11528 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Pensão
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- AC16772
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04749 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03796
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03957
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03596 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03538
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01341
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03588 - 1939 - Acórdão nº 00085 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03762
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03574 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03867
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04057 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02461
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02587
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 0049 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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