- AC17767
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02848 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Pensão
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- AC14095
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10475 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14010
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC17945
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10825 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC02872
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 2645 - 1937 - Acórdão nº 00189 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04083
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02024 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC00315
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02676 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05071
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04533
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14016
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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