- AC16428
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01708 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Pensão
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- AC16816
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00256 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15038
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15095
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 11358 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16835
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC05858
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 2374 - 1937 - Acórdão nº 449 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC13908
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 03157 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14730
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02530 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17610
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02496 - 1937 - Acórdão nº 01299 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17915
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16161 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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