- AC02522
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC01648
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00105 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01767
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06578 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02509
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03251 - 1938 - Acórdão nº 00163 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03209
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03230 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03489
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03818
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03363 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04630
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03295 - 1938 - Acórdão nº 00338 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00413
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17895
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03590 - 1938 - Acórdão nº 00724 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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