- AC16771
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00257 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Pensão
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- AC08671
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02447 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC13960
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03015 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16917
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00345 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC17771
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC17375
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11216 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17306
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC02615
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02974 - 1938 - Acórdão nº 00170 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01890
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03819
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03388 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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