- AC17264
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18831 - 1940 - Acórdão nº 01589 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC17291
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02080 - 1940 - Acórdão nº 01263 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC16792
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Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14994
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00256 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC09599
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10483 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14173
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17660
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00536 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC16499
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00439 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14978
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10996 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16948
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00209 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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