- AC01716
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC01039
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04699 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01053
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Processo nº 04256 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02523
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01406
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01455
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01532
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC17056
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03826 - 1940 - Acórdão nº 00479 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17407
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC17149
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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