- AC03615
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02983 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- AC16504
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16956
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16763
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC03650
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03762
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03574 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03867
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04057 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04189
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04931
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05127
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03720 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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