- AC05765
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Pensão
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- AC03467
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03425 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04272
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC00997
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05740 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01865
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02383
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16836
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15119
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11839 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02423
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14178 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02964
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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