- AC00290
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Pensão por Morte
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Pensão por Morte
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Pensão por Morte
50 Archival description results for Pensão por Morte
- AC00603
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04512 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00988
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 11479 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01023
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01198
- File
- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 04907 - 1941 - Acórdão nº 00077 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC01247
- File
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Part of Untitled
Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01247
- File
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Part of Untitled
Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01261
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 04306 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01254
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 08449 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01282
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 01997 - 1943 - Acórdão nº 00082 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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