Pensão por Morte

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Acórdão nº 00424 de 1939

  • AC05398
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00424 de 1939

Acórdão nº 00424 de 1939

  • AC05398
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00418 de 1939

  • AC05349
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05563 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00418 de 1939

Acórdão nº 00418 de 1939

  • AC05349
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05563 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00414 de 1939

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05314
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05314
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00400 de 1938

  • AC05202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00351 de 1938

  • AC04754
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03319 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00351 de 1938

Acórdão nº 00351 de 1938

  • AC04754
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03319 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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