- AC00290
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Pensão por Morte
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- AC01674
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17588 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02710
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05314
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01023
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03221
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22376 - 1940 - Acórdão nº 00216 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01247
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05314
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05398
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02717
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04933 - 1940 - Acórdão nº 00177 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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