- AC03228
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09028 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Pensão por Morte
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- AC00988
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11479 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02381
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23386 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02647
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01923 - 1937 - Acórdão nº 00172 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05349
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05563 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05398
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02675
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03820 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03739
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04313
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03640 - 1939 - Acórdão nº 00308 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03739
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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