- AC02213
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23731 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Pensão por Morte
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- AC03760
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24216 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04180
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08812 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02647
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01923 - 1937 - Acórdão nº 00172 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02710
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04446
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC05202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC04313
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03640 - 1939 - Acórdão nº 00308 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05349
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05563 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02675
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03820 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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