Pensão por Morte

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Acórdão nº 00216 de 1940

Acórdão nº 00216 de 1940

  • AC03221
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22376 - 1940 - Acórdão nº 00216 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00200 de 1937

  • AC03018
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01788 - 1937 - Acórdão nº 00200 de 1937 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00200 de 1937

Acórdão nº 00200 de 1937

  • AC03018
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01788 - 1937 - Acórdão nº 00200 de 1937 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00180 de 1942

Acórdão nº 00180 de 1942

  • AC02745
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03261 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00177 de 1940

Acórdão nº 00177 de 1940

  • AC02717
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04933 - 1940 - Acórdão nº 00177 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00177 de 1937

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02710
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02710
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00175 de 1938

  • AC02689
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 00175 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00175 de 1938

Acórdão nº 00175 de 1938

  • AC02689
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 00175 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

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