Pena de Demissão

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Reclamação Trabalhista nº 5.242/1938

  • RC-ELE-CNT-05242-1938
  • File
  • 30/03/1938 a 04/09/1941
  • Part of Untitled

A Companhia Luz e Força abriu inquérito administrativo instaurado para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT, resolveu a 1ª Câmara do CNT julgar improcedente e determinar a reintegração do empregado com as vantagens legais. A empresa apresentou recurso de embargos ao acórdão. O CNT desprezou os embargos e manteve o acórdão embargado.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1933

  • RC-FER-CNT-10279-1933
  • File
  • 14/09/1933 a 18/03/1935
  • Part of Untitled

Sandro Mariano foi acusado de cometer irregularidades no despacho de cafés. O CNT julgou improcedente o inquérito administrativo e Sandro Mariano foi reintegrado à empresa, pois entendeu que a pena de demissão era exagerada, uma vez que o acusado não teria agido com intenção dolosa.