- AC01934
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03047 - 1940 - Acórdão nº 00125 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- AC05023
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01998 - 1940 - Acórdão nº 00382 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03733
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10466 - 1941 - Acórdão nº 00259 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva