- AC05181
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00398 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC05610
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC03945
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16386 - 1940 - Acórdão nº 00277 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05610
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC06028
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC10132
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09607 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05619
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01523 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC10132
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09607 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07568
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04845 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC04333
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20739 - 1939 - Acórdão nº 00310 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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