- AC05805
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00744 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00744 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22341 - 1939 - Acórdão nº 00103 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 22341 - 1939 - Acórdão nº 00103 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 21026 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21026 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Ozéas Mota