- AC01474
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02521 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02521 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11803 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto