- AC01831
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 21510 - 1941 - Acórdão nº 00118 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Pagamento de Custas
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Pagamento de Custas
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- AC03825
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 12053 - 1942 - Acórdão nº 00267 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05408
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 02584 - 1944 - Acórdão nº 00426 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha