- AC00013
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22066/40 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC00160
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19916 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00398
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Processo nº 04351 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02024
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03601 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00846
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Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01231
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05906 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02330
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02351
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23312 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02372
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02270
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04625 - 1940 - Acórdão nº 00148 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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