- AC05559
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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- AC06284
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: N C RELATOR
- AC05783
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09402
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05655
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC06359
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09209
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14204
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01800 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC07365
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21276 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC08439
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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