- AC04105
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03229 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03809 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 02306 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09861 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 01917 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17723
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00797 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC17730
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10894 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00024 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17841
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06342 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17305
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02757 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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