- AC02120
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04889 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03344 - 1938 - Acórdão nº 00291 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 14887 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03357 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03365 - 1938 - Acórdão nº 00273 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02201
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03376 - 1938 - Acórdão nº 00143 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04682
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03360 - 1938 - Acórdão nº 00343 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03783
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03007 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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