- AC15232
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- AC00141
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00386
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00645
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00524
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04040 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00573
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03707 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00776
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03893
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04290 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17709
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00620 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17899
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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