- AC17958
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC17484
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17326
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC15031
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16827
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15411
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 12520 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
- AC14054
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17619
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC15196
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11610 - 1938 - Acórdão nº 00939 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16838
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04299 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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