- AC05467
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC04646
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20111 - 1939 - Acórdão nº 00340 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03578 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05999
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03523 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC06334
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14081
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14276
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13711 - 1939 - Acórdão nº 01265 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02169
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00431
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04162 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05244
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01960 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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