- AC17000
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC17446
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15572 - 1938 - Acórdão nº 00931 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09625
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17819
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02847
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03518 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04106
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03736
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19509 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04030
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03372 - 1939 - Acórdão nº 00284 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04464
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18085 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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