- AC09200
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13749 - 1937 - Acórdão nº 00892 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC14173
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14831
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Processo nº 09781 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Oscar Saraiva
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09861 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 10894 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17732
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11344 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17305
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02757 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 08807 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC00822
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00053 de 1933 - Relator: João Vilas Boas
- AC14234
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03383 - 1938 - Acórdão nº 00507 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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