- AC00909
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20627 - 1942 - Acórdão nº 00058 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 24196 - 1942 - Acórdão nº 00228 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 09058 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08221 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08689 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC16774
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Processo nº 10578 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 11311 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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