- AC00505
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15280 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 04889 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03344 - 1938 - Acórdão nº 00291 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00161 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa