- AC04892
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03992 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC14202
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 19800 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17780
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16716
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13579 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16736
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC15381
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10595 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15389
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15673 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC15029
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01872 - 1937 - Acórdão nº 01463 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
- AC15125
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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