- AC04386
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14131 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18148 - 1938 - Acórdão nº 00447 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 11610 - 1938 - Acórdão nº 00939 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 12848 - 1938 - Acórdão nº 01809 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 06096 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00911
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Alberto Surek
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