- AC16810
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- AC15094
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17725
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08187 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC16771
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00257 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC05630
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05822
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04942 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC04532
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05155
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24531 - 1944 - Acórdão nº 00395 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05400
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03021 - 1944 - Acórdão nº 00425 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04330
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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